Normal Congresso querer entrar no Orçamento

Por Redação 21/02/2020 - 00:00 hs

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que, na visão dele, é normal o Congresso querer ter controle sobre parte do Orçamento federal, “mas não precisa pisar no nosso [do Executivo] pé”.

O ministro discursou no Palácio do Planalto, durante evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica, com taxas de juro fixas.

Governo e Congresso vêm travando uma disputa em torno das novas regras do orçamento impositivo, aprovadas pelos parlamentares no ano passado. As regras preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso pode derrubar o veto, em votação marcada para março.

Ao comentar a situação, Guedes defendeu que o Congresso aprove reformas enviadas pelo governo que, segundo ele, vão “descarimbar” recursos do Orçamento e permitir que tanto governo quanto parlamentares disponham de fatias maiores para investir. Atualmente cerca de 95% do Orçamento são vinculados, ou seja, já têm destinação “carimbada” por lei.

“É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento. Mas espera aí. Não precisa pisar no nosso pé. Tem um orçamento de R$ 1,5 trilhão. Para quê vamos brigar por causa de 10, 15 ou 20 bilhões? Tem um R$ 1,5 trilhão. Basta descarimbar. Vamos fazer o pacto federativo. Aprovemos as reformas”, afirmou Guedes.

Nesta quarta (19), o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse, em referência à disputa sobre o orçamento impositivo, que o governo não pode aceitar “chantagem” do Congresso. Segundo o blog da Júlia Duailib, ele deve ser chamado ao Senado para dar explicações sobre a declaração.

“Temos que transformar todo esse aparente desentendimento, na verdade, em um olhar crítico de como construir um futuro melhor”, completou Guedes no discurso.


Reforma administrativa - Após o evento, ao ser questionado por jornalistas sobre a reforma administrativa, Guedes afirmou que Bolsonaro está fazendo os últimos ajustes na proposta. O ministro não soube precisar quando o texto pode ser encaminhado. Disse que pode ser hoje ou depois do carnaval.

“O presidente [Bolsonaro] vai mandar. Está fazendo os últimos toques dele lá”, disse. Perguntado quando o texto seria enviado, respondeu: “não sei, pode ser amanhã, pode depois do carnaval. Ele está fazendo os últimos ajustes”, disse.