PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Por Samara 07/06/2019 - 15:29 hs

Alguém aí lembra que a filha da Kelly Key com o Latino colocou o nome do padrasto na certidão de nascimento? Vamos entender melhor?

A paternidade socioafetiva é uma espécie de paternidade em que não existe um vínculo de sangue ou adoção, mas um vínculo de pai e filho, que surge do amor e do carinho estabelecido entre a criança e aquele pai. Trata-se de um vínculo reconhecido pela sociedade, decorrente do que aquele homem faz por aquele menino ou menina.

 

A paternidade socioafetiva pode ocorrer, independentemente, da relação que a criança possui com o seu pai biológico. Ou seja, a criança pode ter um pai biológico participativo e ainda assim reconhecer em outro homem também um pai.

 

Diante disso, o pai socioafetivo possui os mesmos direitos do pai biológico. Se for o caso, entre outras coisas, ele pode pleitear visita e considerar a criança uma herdeira. Por outro lado, os deveres também são equivalentes: ele também pode ter a obrigação de prover o sustento do filho.

 

Entretanto, vale ressaltar que, no caso de pensão, o filho socioafetivo não poderá pretender a obtenção de um benefício maior do que aquele que efetivamente precisa para fazer frente às suas necessidades básicas. Assim, se o pai biológico for participativo e cumprir com as suas obrigações de forma regular e suficiente, nada poderá ser cobrado do pai socioafetivo. Se houver necessidade, caberá à Justiça julgar caso a caso.

 

Requisitos para reconhecer a paternidade socioafetiva:

 

1) Requerimento firmado pelo ascendente socioafetivo;

2)  Documento de identificação com foto do requerente – original e cópia simples ou autenticada.

3)  Certidão de nascimento atualizada do filho – original e cópia simples ou autenticada.

4) Anuência pessoalmente dos pais biológicos, na hipótese do filho ser menor de 18 anos de idade.

5) Anuência pessoalmente do filho maior de 12 anos de idade.

 

Espero que tenham gostado! Até a próxima.

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